IFMA Campus Caxias oferece 160 vagas para ingresso no Ensino Médio

Inscrições estarão abertas de 01 de setembro a 09 de outubro. Há possibilidade de isenção da taxa de inscrição e reserva de vagas no sistema de cotas

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA), por meio da Pró-Reitoria de Ensino e Assuntos Estudantis (PRENAE), publicou o Edital contendo as normas e os procedimentos para a realização das inscrições, seleção e classificação dos candidatos ao processo seletivo de acesso aos cursos técnicos presenciais de nível médio com início no ano letivo de 2024. A Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC-PB) é responsável pela execução do processo seletivo, com gestão do Departamento de Ensino Técnico. 

Acesse a página oficial do Seletivo Técnico 2024: estudenoifma.ifma.edu.br

Vagas e cursos – No total, 5610 vagas estão sendo ofertadas em cursos técnicos de nível médio nos 29 campi da instituição para ingresso em 2024. Desse total, o Campus Caxias oferece 160 vagas distribuídas nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio em Administração (tarde), Agroindústria (manhã), Agropecuária (manhã) e Informática (tarde), todos ofertados na forma integrada ao Ensino Médio.

Para ingressar no curso técnico integrado ao Ensino Médio, o candidato deve possuir o ensino fundamental completo ou concluí-lo anteriormente à data de matrícula, conforme cronograma do Edital. Numa única matrícula, o estudante irá cursar o Ensino Médio e técnico ao mesmo tempo, já que essa forma reúne os conhecimentos do Ensino Médio e as competências da educação profissional. Os cursos têm duração de três anos, ao final dos quais o aluno recebe o diploma de técnico de nível médio. 

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Reserva de vagas – No que diz respeito à reserva de vagas, o Edital estabelece que 50% do total de vagas em cada curso são reservadas aos candidatos egressos de escola pública, conforme disposto na Lei nº 12.711/2012. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), considera-se escola pública a instituição pública criada ou incorporada, mantida e administrada pelo poder público. Desse percentual destinado a candidatos egressos de escola pública, a metade (25% do total de vagas) se reserva aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, e a outra metade (25% do total de vagas) é reservada a candidatos oriundos de famílias que recebem acima dessa faixa de renda per capita. Em cada metade, são garantidos os percentuais de 76,74% das vagas a autodeclarados pretos, pardos e indígenas, e de 9,1% a pessoas com deficiência. Em cada curso, 2,5% das vagas serão destinadas aos candidatos com deficiência (cota L15) que se enquadrem nas condições estabelecidas no § 1º do art. 5º do Decreto nº 5.296/2004 (Resolução CONSUP/IFMA n° 60/2019).

Ao efetuar a inscrição, os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pretos e pardos devem confirmar a autodeclaração étnico-racial e incluir uma foto de acordo com as especificações contidas no Edital. Essa foto será utilizada apenas no procedimento da heteroidentificação (e/ou recurso, se necessário), não podendo a imagem ser utilizada para outros fins. O procedimento de heteroidentificação consiste na identificação por terceiros da condição autodeclarada (pretos e pardos) no ato da inscrição, sendo realizado por Comissão de Validação em cada Campus do IFMA, instituída especificamente para este fim, e composta por três membros titulares e três membros suplentes.

No caso de os candidatos concorrentes às vagas reservadas a indígenas, deve-se apresentar na matrícula o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), se tiver, ou declaração de que pertença a grupo indígena, com assinatura do candidato, do cacique e de dois representantes da comunidade indígena a qual pertença, ou ainda declaração de pertença emitida por entidade legítima das articulações e organizações dos povos indígenas, com assinatura do candidato e de dois membros da coordenação.

Inscrições – As inscrições dos candidatos deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, nas páginas oficiais do IFMA ou da FUNETEC-PB. Para o acompanhamento das etapas do Processo Seletivo e consulta dos resultados individuais on-line, é indispensável que o candidato mantenha sob sua guarda o número de inscrição e a chave de acesso gerados no ato da inscrição, ao acessar esses endereços eletrônicos.

Os candidatos devem atentar que o cronograma do Processo Seletivo prevê períodos de inscrições distintos. O primeiro período (08 a 28 de agosto) se destina a candidatos com interesse em concorrer às vagas de isenção (gratuidade) de pagamento da taxa de inscrição. O segundo período (01 de setembro a 09 de outubro) se destina às inscrições de candidatos que efetuarão o pagamento da taxa de inscrição, no valor de 30  reais, a qual pode ser paga até o dia 10 de outubro. Podem requerer isenção do pagamento candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Programa Bolsa Família, PETI, entre outros (atendendo a disposição do Decreto Nº 11.016/2022), e for membro de família de baixa renda (Decreto Nº 83.936/79 e Lei Nº 12.799/2013). Candidatos com pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido devem acessar os endereços eletrônicos acima para gerar a guia de pagamento, não sendo necessário realizar nova inscrição.

Em ambos os períodos de inscrição (solicitação de isenção da taxa ou inscrição de pagantes) os Campi e Campi Avançados do IFMA disponibilizarão espaços para o acesso de candidatos que necessitarem, os quais podem ser auxiliados por um servidor. Em Caxias, o IFMA está localizado na Rodovia MA-349 – do Km 1,524/1,525 ao Km 3,424/3,425, bairro Teso Duro.

Prova – Com data marcada para 19 de novembro (domingo), a prova iniciará às 13h30min e terá duração de 3 horas, devendo o candidato comparecer ao local da prova até as 13h (fechamento dos portões), munido de documento de identidade (RG) original ou de documento oficial de identidade com foto que permita sua identificação pelo fiscal, além de caneta esferográfica azul ou preta transparente. O caderno de prova conterá 30 (trinta) questões, sendo 15 (quinze) de Língua Portuguesa e 15 (quinze) de Matemática, cada uma delas com 04 (quatro) alternativas, com uma única opção correta. Os conteúdos das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática constam do Anexo IX do Edital.

Candidatos com deficiência, enfermidade ou lactantes poderão solicitar condição especial para realização da prova, através de formulário eletrônico preenchido no ato da inscrição. Nesses casos, deve-se anexar cópia do CPF e laudo médico (especificações constantes do Edital). Além disso, é necessário informar os aparelhos ou equipamentos que usualmente utiliza, os quais serão colocados sob avaliação do sistema de segurança do processo seletivo.

Matrículas – As matrículas dos candidatos classificados para os cursos técnicos poderão ser efetuadas de forma presencial no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), do Campus Caxias, ou poderão ser solicitadas de forma on-line nos endereços eletrônicos do IFMA e da FUNETEC-PB. A matrícula presencial ocorrerá no respectivo Campus de escolha do candidato, no horário de atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis.

Em 22 de dezembro está previsto para ser divulgado o resultado final do Processo Seletivo com convocação para matrículas, após realização do procedimento de heteroidentificação e avaliação da Comissão Recursal, bem como da divulgação da lista final de excedentes (igualmente após procedimento de heteroidentificação e avaliação da Comissão Recursal, se houver). De 02 a 12 de janeiro de 2024, está prevista a matrícula dos candidatos classificados em primeira chamada. As vagas remanescentes após o fim de cada período de matrícula serão preenchidas seguindo a ordem de classificação dos candidatos excedentes constantes.

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