Caxias recebe mais de R$ 3 milhões do MS para pagamento do piso da Enfermagem

São Luís recebeu R$ 11.579.871,00; enquanto Barreirinhas, um dos principais polos turísticos do país, recebeu R$ 682.412,00 para complementar os salários dos profissionais

O estado do Maranhão e os 217 municípios receberam na última terça-feira (22) do Ministério da Saúde, o primeiro repasse do recurso complementar para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Ao todo, o estado foi contemplado com R$ 135.577.302,00, referente a quatro parcelas retroativas a maio, junho, julho e agosto.

Até o mês de dezembro outras cinco parcelas, incluindo o 13° salário -, serão repassadas ao estado [MA] e municípios. Em todo o país, o Governo Federal repassou R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso dos profissionais da categoria. 

Dos mais de R$ 135 milhões destinados ao estado, o MS repassou R$ 33.708.010,00 para o Governo do Estado [para o pagamento dos servidores estaduais]; e R$ 101.869.292,00 para os municípios. 

A capital do estado, São Luís, por exemplo, ficou com um aporte de R$ 11.579.871,00; enquanto Barreirinhas, um dos principais polos turísticos do país, recebeu R$ 682.412,00.

Imperatriz ficou com um aporte de R$ 2.401.696,00 e o município de Caxias, com um total de R$ 3.685.109,00.

A expectativa da categoria é de que nas próximas semanas servidores de todos os municípios maranhenses já recebam no contracheque o valor complementar para o piso.

Critérios

Na quarta-feira (16) da semana passada, o Ministério da Saúde havia publicado uma portaria definindo os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.

No início de agosto, os trabalhadores da enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao piso, referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas em dezembro.

Os valores fixados pelo Lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem são os seguintes:

R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos em enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Carga horária

Ao analisar a matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, decidiu acatar um pedido das grandes organizações privadas de saúde do país, e definiu o piso na íntegra apenas para o profissional que cumpre 44 horas semanais ou 220 horas mensais.

Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado. Um cálculo simples foi apresentado em cartilha do MS. No exemplo, o ministério pede para que o profissional considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30h semanais. O piso para técnicos com jornada de 44h semanais é de R$ 3.325,00. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267,00.

A decisão do STF é alvo de protesto da categoria e do Congresso Nacional, que já havia estabelecido o piso para todo e qualquer profissional, independentemente da sua carga horária. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou no início deste mês que a Advocacia da Casa vai recorrer da decisão que questiona a constitucionalidade do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Pacheco lembrou que, independentemente do mérito, a votação e aprovação do piso foi uma opção política do Congresso Nacional, que deve ser respeitada pelo Supremo Tribunal Federal.

Abaixo a lista com o montante destinado pelo Ministério da Saúde ao estado e municípios para o complemento do piso da enfermagem:

VEJA OS VALORES ENVIADOS AS OUTRAS CIDADES DO MARANHÃO