MP investiga irregularidades no fundo previdenciário de Caxias/MA

O Ministério Público Estadual, investiga possíveis irregularidades no repasse das contribuições, feitas pela Prefeitura de Caxias para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município, o Caxias-Prev.

De acordo com a portaria, o órgão recebeu denúncias de vários procedimentos ilegais praticados como; inadimplência da contribuição patronal, ausência de repasse das contribuições descontadas dos servidores e parcelamento excessivo de débitos das contribuições patronais.

Por esta razão, o MP resolveu instaurar procedimento de inquérito civil, comunicando o ato ao Conselho Superior do Ministério Público e à Procuradoria-geral de Justiça.

A Promotoria também busca coletar informações, documentos, certidões, perícias e outras diligencias para apurar o caso.

A portaria foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias que deu 15 dias úteis para o gestor do Caxias-Prev encaminhar as informações solicitadas.

Uma vez fundamentadas, as denúncias representam atentado aos preceitos de improbidade administrativa e de responsabilidade fiscal.

A portaria com a instrumentação do processo investigatório foi encaminhado ao gestor do Caxias-Prev, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Rodrigues e ao prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e caso, o prazo de encaminhamento dos documentos solicitados no inquérito não seja cumprido, pode resultar no afastamento de todos eles dos seus respectivos cargos.