Justiça Federal determina restauração urgente da BR-316 no Maranhão

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão emitiu uma ordem direta ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que inicie imediatamente a restauração do pavimento e da sinalização da BR-316 em todo o trecho maranhense. A decisão veio em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que destacou as condições perigosas da rodovia, representando riscos significativos e limitações para os usuários.

Segundo a juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, que assinou a sentença em 23 de abril, o Dnit também está obrigado a elaborar um plano de manutenção periódica para garantir a qualidade contínua do pavimento e da sinalização em toda extensão da BR-316 no estado. Este plano deve incluir detalhes sobre as medidas a serem tomadas, alocação de recursos financeiros e extratos contratuais relacionados às empresas contratadas para a execução dos trechos da rodovia.

Além disso, o Dnit foi instruído a apresentar um cronograma completo das ações necessárias para cumprir as obrigações estabelecidas na sentença, com prazo máximo de 180 dias a partir da notificação oficial da decisão judicial. Esse cronograma deve abranger desde os procedimentos de licitação até a conclusão efetiva das obras.

O procurador da República Hilton Melo, autor da ação movida em 2019, enfatizou as condições alarmantes das vias da BR-316 no Maranhão. “A rodovia está repleta de buracos, com ausência de asfalto em diversos trechos e, em alguns casos, transformada em verdadeiros lamaçais. Essas condições representam um perigo iminente para os usuários, aumentando os riscos de acidentes graves, inclusive fatais. Os relatórios técnicos e fotográficos apresentados como evidência no processo corroboram essa situação perigosa, afetando diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos”, declarou o procurador.

Os relatórios de avaliação do estado de conservação da BR-316 foram elaborados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedido do MPF. Tais documentos foram anexados ao processo como prova da precariedade da rodovia, evidenciando os perigos enfrentados pelos usuários devido à sua inadequação.